Grupo de Estudos Sobre Raça e Ações Afirmativas

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quinta-feira, 26 de abril de 2012


O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nessa quarta-feira (25/4) o julgamento sobre a legalidade das cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). Único a votar, o relator da ação protocolada pelo DEM, ministro Ricardo Lewandowski, manifestou-se pela validade integral do sistema da UnB, que reserva 20% das vagas de cada vestibular para candidatos afrodescendentes (negros e pardos). A decisão firmará jurisprudência para as demais instituições de ensino superior.
O julgamento foi suspenso à noite e será retomado às 14h desta quinta-feira (26/4). Nove ministros ainda devem votar, com exceção de Dias Toffoli, impedido por ter atuado no caso na época em que era o advogado-geral da União. Outras duas ações que tratam de cotas raciais e sociais estão na pauta da sessão desta quinta-feira.

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