Grupo de Estudos Sobre Raça e Ações Afirmativas

Grupo de Estudos Sobre Raça e Ações Afirmativas

terça-feira, 30 de outubro de 2012

Não existem palavras inocentes


A socialite Carmem Mayrink Veiga ficou pobre. Precisou empenhar-se e partir para a luta. Para provar que daria conta do recado, disse em entrevista que sempre trabalhou como uma negra. Tradução: trabalho pesado é "coisa" de negro.
Fernando Henrique Cardoso estava em campanha eleitoral. Num laivo de humildade, confessou que possuía um "pé na senzala". Para os bons entendedores, ficou claro. O homem não era tão perfeito quanto parecia. Tinha nódoas de origem.
"Tenho aquilo roxo", pronunciou Fernando Collor de Melo. Delfim Netto se encarregou de pôr os pontos nos is. "Os brancos", ironizou ele, "têm aquilo rosa. Se você tem roxo, branco não é." Conclusão: o não ser branco constitui defeito que as pessoas precisam esconder.
As três histórias possuem o semblante do racismo brasileiro. É disfarçado, deturpado... Frequenta com tanta naturalidade o dia a dia que raramente nos damos conta de que estamos reforçando preconceitos. Por causa do preconceito, existe uma certa dificuldade de dizer que alguém é negro. Parece ofensivo. Criativos, inventamos uma gama de vocábulos para designar afrodescendentes. É o caso de mulato, moreno, escurinho, sarará, cabo verde, neguinho.
E por aí vai.
Reações indignadas
Muitas delas são eufemísticas. Constituem forma de adocicar o preconceito e torná-lo convenientemente invisível. "Desenvolvemos o preconceito de ter preconceito", disse Florestan Fernandes. A razão é simples. A legislação é bastante rigorosa. Crime de racismo figura entre os inafiançáveis e imprescritíveis – previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLII. Qualquer improcedência, o jornalista – e outros profissionais, é claro – responde nos tribunais.
Aconteceu com o colunista social Cláudio Cabral Ferreira, do jornal Tribuna do Ceará. Com o título: "Mais vítimas de feijoadas", ele escreveu: "Feijoada é comida de músico baiano, negros e índios — sub-raças, evidente", dizia artigo publicado por Ferreira no dia 11 de abril de 1997, no periódico (incomodado com a presença de músicos de Salvador, em temporada de shows na capital cearense).
O autor do texto acrescentou ainda: "Já disse e repito: feijoada não é comida para gente civilizada. É resposta para estes malcheirosos músicos baianos que andam por estas terras. Estes, donos de estômago de aço, comem qualquer porcaria e não sentem sequer mal-estar estomacal." O artigo provocou reações indignadas de grupos e entidades civis, como a Ordem dos Advogados do Brasil seção Ceará, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e militantes contra o racismo do Nordeste. Levou o Ministério Público estadual a propor ação penal contra o colunista por crime de racismo – contravenção (infração) penal prevista no artigo 20 da Lei 7.716/89 e na Lei 8.081/90.
Use preto
O caso foi parar no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. "Foi só uma brincadeira", defendeu-se ele. O juiz aceitou a justificativa. Absolveu o acusado por entender que tudo não passava de galhofa e por não haver comprovação de dolo – vontade livre e consciente de praticar o crime. De acordo com a decisão do TJ, seria necessária a comprovação inequívoca do elemento subjetivo do tipo penal (dolo), que exige a descrição detalhada da conduta de forma a revelar a vontade deliberada de ofender. O promotor recorreu; a sentença foi contrariada no TJ; o caso terminou no Superior Tribunal de Justiça, contestado pelo Ministério Público estadual, no qual se confirmou o julgamento do TJ do Ceará e inocentou o jornalista. O gozador poderia pegar seis anos de xilindró e multa.
Ser racista explícito tornou-se, além de arriscado, politicamente incorreto. Pega mal. A sociedade patrulha, o movimento negro está atento. Mas a discriminação continua presente. As palavras, como frisou Camilo José Cela, são mais duradouras que as pedras. Elas não são, contudo, utilizadas à ventura (cada uma desempenha e possui sua função). É preciso discernir que não há sinonímia idêntica, tampouco perfeitas – seja morfologicamente ou sintaticamente. Não são, porém, criação da imprensa. A mídia apenas as reproduz. Expressões impregnadas de preconceitos usadas aqui e ali recorrem ao adjetivo negro. Todas possuem conotação negativa. Valem os exemplos de câmbio negro, mercado negro, buraco negro, dia negro, lista negra, humor negro, magia negra, peste negra, ovelha negra, nuvens negras.
Cortar negro do dicionário? Claro que não. A palavra é muito bem-vinda para designar africanos ou afrodescendentes. Zezé Mota é negra. Não é escurinha, crioula, negrinha, morena, negrona, de cor. Fora isso, xô! Quer indicar cor? Use preto.
Gozações no cofre
O politicamente correto não se restringe a questões raciais. Não é politicamente correto pôr em risco o meio ambiente. Não é politicamente correto contar piadinhas sobre mulher. Não é politicamente correto usar termos que, de uma forma ou de outra, reforçam preconceitos. Homossexual é homossexual ou gay. Bissexual é bissexual. Travesti é travesti. Lésbica é lésbica. Nada de bicha, veado, fresco, boneca, traveco, gilete, sapatão, sapato 45. Cego é cego. Surdo é surdo. Mudo é mudo. Às vezes, portador de necessidades especiais. Nunca aleijado, aleijão, defeituoso, deformado, retardado, mongoloide, débil mental.
Pobre é pobre ou pessoa de baixa renda, se possível, dizer a renda. Sem essa de pé-rapado, salário mínimo, roto, pobretão. Idoso é idoso (melhor informar a idade da pessoa). Deixe de fora vovô, velho, decrépito, senil, gagá, velhote, titio, mais pra lá do que pra cá, esclerosado, pé na cova, hora extra no mundo. Nordestino é nordestino. Paraibano é paraibano. Piauiense é piauiense. Esqueça nortista, paraíba, piauizeiro, retirante, cabeça-chata, pau-de-arara, baiano cansado.
Pessoa baixa é baixa (preferencialmente dizer a altura). Nanica, pigmeu, pintor de rodapé, gabiru, anão de jardim, salva-vidas de aquário? Tranque as gozações no cofre e jogue a chave fora. Maltratar é maltratar. Desacreditar é desacreditar. Nada de judiar, que evoca judeu. Ou denegrir, que remete a negro.
O diabo nunca tira férias
Cada vez mais o Brasil torna-se um país de nomenclaturas, terminologias, designações onomásticas, etc. Todo mundo aprendeu a dar nome aos bois. Os bois é que são poucos e magros. A Medicina, que cada vez cura menos, passou a ser 88% semântica e 12% terapêutica. A Economia, que só produz numerologia em forma verbal, é hoje 93% tapeação sintática e 7% acaso. E assim por diante. No Brasil, a semântica e a etimologia mudaram completamente, subverteram a compreensão.
É isso. Policie a linguagem. E não peque pela omissão. Fale mais, cobre mais. Faça barulho quando autoridades, que servem de modelo, recorrerem, mesmo inconscientemente, a expressões preconceituosas. É jeito de conceder visibilidade ao preconceito envergonhado.
Não existem palavras inocentes. O espaço social de onde emanam, que não exclui as relações mais triviais e menos banais, sempre reflete relações ideológicas. Nenhum discurso é neutro ou foge da inerência de um certo grau de subjetividade que está impregnado no sujeito.
A luta é difícil porque se trava contra espectros. Vale, aí, a receita de Leonel Brizola: para lutar contra o diabo, é preciso recorrer a todos os demônios. Afinal, o diabo nunca tira férias. Se necessário, faz hora extra. Quando não pode comparecer, manda a sogra. Resistir a ele? Só há uma receita. É a eterna vigilância.
***
[Tarcizio Macedo é estudante de Jornalismo, Belém, PA]

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Em 2011 governo Dilma titula apenas uma terra quilombola


Durante o primeiro ano do governo de Dilma Rousseff apenas uma Terra Quilombola foi titulada pelo governo federal, de acordo com o estudo Terras Quilombolas – Balanço 2011. A publicação foi lançada hoje (15) pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP). 
 A comunidade beneficiada com o título foi a Colônia São Miguel, no Mato Grosso do Sul. O placar de terras quilombolas tituladas no Brasil alcançou 110 o que significa que apenas 6% das 3 mil comunidades quilombolas que se estima existir no país conta com o título de suas terras. Em destaque dois temas:

A DECISÃO DO INCRA DE CONTRATAR EMPRESAS PARA REALIZAR OS ESTUDOS ANTROPOLÓGICOS
Em agosto de 2011, o Incra decidiu contratar empresas para realizar 158 relatórios antropológicos de identificação das terras quilombolas a serem tituladas, por meio de pregão eletrônico. O Incra irá investir mais de R$ 8 milhões nos contratos para a realização dos estudos, que em princípio, terão vigência de setembro de 2011 a setembro de 2012.
Conforme análise da Comissão Pró-Índio de São Paulo, a medida gera preocupação em relação à qualidade técnica dos estudos, uma vez que as empresas selecionadas não parecem dispor de expertise para a tarefa. “Até onde foi possível levantar, nenhuma delas têm experiência prévia com elaboração de estudos antropológicos”, diz um trecho da publicação.
Algumas empresas exercem um ramo de atividade bastante distante de estudos e pesquisa, como é o caso da Capital Informática Soluções e Serviços (contratada para realizar 17 estudos em Minas Gerais e Mato Grosso) e do Senai (responsável por quatro estudos na Bahia). Apenas duas empresas assumiram 61% da produção de relatório, são elas a Terra Ambiental e a Ecodimensão. A Empresa Terra Ambiental de Santa Catarina ficou responsável pelo maior número de estudos: 70 abrangendo 11 estados, o que corresponde a 44% dos estudos contratados pelo Incra.
Na análise da Comissão Pró-Índio, a medida gera dúvidas se irá de fato agilizar os processos de titulação, justificativa utilizada pelo Incra para a adoção de tal medida, já que o relatório antropológico é apenas uma das peças do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) sendo que as demais deverão ser elaboradas pela equipe do próprio Incra. “Não se sabe como o Incra planeja dar conta dessa demanda especialmente tendo em vista que em sete anos publicou apenas 147 RTIDs”, pontua a publicação.

OS OBSTÁCULOS AOS DECRETOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADES INCIDENTES EM TERRAS QUILOMBOLAS
Outro ponto de destaque no Balanço 2011 são as dificuldades operacionais para a efetivação dos decretos de desapropriação já assinados pela Presidência da República. Do total de 44 desapropriações por interesse social decretadas pelo governo federal até hoje, apenas 3 resultaram em titulação.
O maior problema na demora está no risco dos decretos “caducarem” já que a legislação (Lei nº 4.132 de 1962) determina o prazo de dois anos para efetivar a desapropriação, que começa a contar a partir da publicação do decreto. A desapropriação é efetivada quando há acordo entre o Incra e o proprietário ou quando a respectiva ação de desapropriação é ajuizada.
Em 2011, o prazo para efetivação de três decretos editados em 2009 venceu sem as devidas providências. “Não se sabe qual à medida que o governo adotará a partir de agora para retomar os processos das comunidades Lagoinha de Baixo e Mata Cavalo, no Mato Grosso, e Lagoa do Peixe, na Bahia”, questiona a organização.

“Notícias sobre populações tradicionais e quilombolas”
de José Maurício Arruti

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

PREAE divulga seleção de cursistas para o curso de extensão: "Educação para as Relações Etnicorraciais"


PREAE divulga seleção de cursistas para o curso de extensão: "Educação para as Relações Etnicorraciais"

O curso será realizado a distância com momentos presenciais.
Para maiores informações, confira o edital em anexo.

Download do edital

Ministério da Educação anuncia modelo nacional de tutoria e cursos de nivelamento de estudantes





O Ministro da Educação (MEC), Aloizio Mercadante, anunciou que prepara um modelo nacional de tutoria, além de cursos de nivelamento, para estudantes que ingressarem nas universidades federais pelo sistema de cotas. A lei que regulamenta a política foi sancionada no último 15 de outubro. Ele afirmou que já debate com reitores mecanismos para garantir que cotistas tenham êxito acadêmico e obtenham o diploma.


A partir do próximo vestibular, quando as cotas entram em vigor, pelo menos 12,5% das vagas para todos os cursos e turnos em Instituições de Educação Superior (IES) deverão ser destinadas a estudantes de escolas públicas de baixa renda e para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. A lei estabelece que em quatro anos o percentual destes estudantes seja de 50% no meio acadêmico.

O modelo nacional de cursos a ser proporcionado pelo MEC ainda estará em estudo, com previsão de adequação às IES para o vestibular seguinte. “A experiência demonstra que parte desses alunos precisam de acompanhamento, especialmente no início do curso”, afirma Mercadante. “Temos que garantir que eles saiam em boas condições para o mercado de trabalho”, completa.

— Vamos estabelecer cursos de nivelamento e tutorias. E vai ter um modelo nacional apoiado pelo MEC — afirmou o ministro. — A experiência demonstra que parte desses alunos precisa de um acompanhamento, especialmente no início do curso. Temos que garantir que eles saiam em boas condições. Inclusive vamos fazer uma política de bolsa, de assistência estudantil especialmente para cotistas de baixa renda, para que tenham todas as condições de se dedicar exclusivamente à universidade, poder se formar e ter o seu diploma.

Ele evitou comentar proposta da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em análise na Casa Civil, de criação de cotas para negros em concursos públicos e cargos de confiança federais. Mas admitiu a possibilidade de reservar vagas para egressos da escola pública e autodeclarados pretos e pardos no programa Ciência sem Fronteiras, que dá bolsas de graduação e pós-graduação no exterior.

Um balanço parcial, segundo Mercadante, mostrou que cerca de 33% dos bolsistas do Ciência sem Fronteiras já vêm da escola pública e são pretos ou pardos. Ele disse que o levantamento será aprofundado antes de qualquer decisão. E que a nota mínima de 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no caso do Ciência sem Fronteiras, não será reduzida:
— Vamos analisar primeiro se é necessário.
O ministro destacou que uma eventual política de cotas no programa de bolsas no exterior precisaria ser precedida do ensino massivo de inglês e outras línguas:
— Não adianta eu dizer “olha, tem uma política de cotas (no Ciência sem Fronteiras)”, se ele (candidato) não tem proficiência em inglês. Eu só posso mandar para Portugal. A política de cotas tem que garantir as condições de desempenho no curso.
O MEC prepara o lançamento do Inglês sem Fronteiras, iniciativa que testará conhecimentos e oferecerá cursos em universidades federais. Em relação à lei de cotas nas universidades e nos institutos técnicos, o ministro destacou as tutorias já implementadas por instituições que atendem cotistas:
— Os alunos têm um tutor que acompanha, vê as deficiências, ajuda a reforçar o que é necessário.

O Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e uma portaria do MEC regulamentaram a reserva de vagas. A portaria prevê que as instituições poderão exigir cópia da declaração do Imposto de Renda, extratos bancários dos últimos três meses e até visitar o domicílio dos candidatos para verificar se, de fato, são de baixa renda. É que metade das vagas reservadas a cotistas deverá ser preenchida por estudantes com renda familiar mensal por pessoa de até 1,5 salário mínimo (R$ 933).
Já a cota racial não será alvo de controle, bastando a autodeclaração dos candidatos. Dentre o universo de vagas para cotistas de baixa renda ou não, será aplicado o percentual da cota racial, destinado a quem se autodeclarar preto, pardo ou indígena. A cota racial será diferente em cada estado, equivalendo à soma dos três grupos na respectiva unidade da federação, conforme o Censo do IBGE. No Rio, o Censo registra que 51,8% da população se considera preta, parda ou indígena. No Brasil, a média é 51,17%. Em princípio, candidatos pretos, pardos e indígenas disputarão as mesmas vagas. A portaria do MEC dá liberdade às instituições de ensino para que separem a cota para indígenas. Mercadante ressalvou que uma comissão vai monitorar a adoção das cotas e poderá sugerir mudanças na lei ao Congresso:
— Fomos o último país a abolir a escravatura nas Américas. Então, a política de ações afirmativas busca corrigir essa dívida histórica. Vem melhorando nos últimos anos, (mas) ainda somos um país muito desigual. Temos que dar mais oportunidade àqueles que nunca tiveram, que são os pobres. E isso nós vamos verificar com rigor na matrícula.

terça-feira, 23 de outubro de 2012

RACISMO NÃO TEM GRAÇA!


Segue no link abaixo a carta do CEERT para o Programa Zorra Total, sobre a personagem "Adelaide", uma mulher pobre, que pede esmolas no metrô, negra e com baixa instrução.


Ninguém é contra humor, em ter uma postura alegre e positiva frente a vida. O problema é essa personagem causar risos em muitas pessoas. Lamento profundamente por muitas pessoas que se divertem com piadas que fazem pouco caso dos dilemas sociais, de negros/as, ou de pessoas que não tiveram instrução formal. Toda a luta do Movimento Negro tem sido na busca por valorização da população negra rompendo com estereótipos, e vem essa personagem buscando desligitimar todo esse processo.


E é racista, até porque a direção do programa faz questão de colocar falas em que a personagem reclama do seu cabelo, ou a personagem mostrando sua filha, a qual tem vontade de ganhar um "pente alisador" e que se auto-define como urubu.

Não entendo a defesa apaixonada que alguns fazem desse programa que há anos vem sendo um dos maiores veiculadores de homofobia, racismo, sexismo do Brasil. Fica até parecendo que não temos outras opções bacanas de diversão...

Liberdade de expressão deve sempre vir acompanhada de respeito.

Tem dúvidas se o programa é ofensivo para a população negra? Pergunte para as pessoas do seu lado para saber mais sobre isso, pergunte em especial para pessoas negras. A maioria das pessoas que defende esse programa jamais perguntou ou perguntará para pessoas negras como elas se sentem. Parece até o programa do Biau, que quer falar de racismo mas não escuta como que a população negra percebe isso ou como quer se definir.

Priscila Medeiros
Coordenadora do G.E.R.A.A.

Ajude a impedir o suicidio coletivo dos índios Guarani-Kaiowá


Foi criado na pagina do AVAAZ uma petição para impedir o suicidio coletivo dos índios da aldeia Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul.

Para entenderem melhor leiam a carta Leiam a íntegra da carta dos índios ao CIMI:

Aqui está o Link para assinar a petição. Por favor,nos ajude assinando e compartilhando.
Obrigad@.

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Ministério da Educação anuncia modelo nacional de tutoria e cursos de nivelamento de estudantes



Por Nayhara Almeida

O Ministro da Educação (MEC), Aloizio Mercadante, anunciou que prepara um modelo nacional de tutoria, além de cursos de nivelamento, para estudantes que ingressarem nas universidades federais pelo sistema de cotas. A lei que regulamenta a política foi sancionada no último 15 de outubro. Ele afirmou que já debate com reitores mecanismos para garantir que cotistas tenham êxito acadêmico e obtenham o diploma.

A partir do próximo vestibular, quando as cotas entram em vigor, pelo menos 12,5% das vagas para todos os cursos e turnos em Instituições de Educação Superior (IES) deverão ser destinadas a estudantes de escolas públicas de baixa renda e para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. A lei estabelece que em quatro anos o percentual destes estudantes seja de 50% no meio acadêmico.

O modelo nacional de cursos a ser proporcionado pelo MEC ainda estará em estudo, com previsão de adequação às IES para o vestibular seguinte. “A experiência demonstra que parte desses alunos precisam de acompanhamento, especialmente no início do curso”, afirma Mercadante. “Temos que garantir que eles saiam em boas condições para o mercado de trabalho”, completa.

— Vamos estabelecer cursos de nivelamento e tutorias. E vai ter um modelo nacional apoiado pelo MEC — afirmou o ministro. — A experiência demonstra que parte desses alunos precisa de um acompanhamento, especialmente no início do curso. Temos que garantir que eles saiam em boas condições. Inclusive vamos fazer uma política de bolsa, de assistência estudantil especialmente para cotistas de baixa renda, para que tenham todas as condições de se dedicar exclusivamente à universidade, poder se formar e ter o seu diploma.

Ele evitou comentar proposta da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em análise na Casa Civil, de criação de cotas para negros em concursos públicos e cargos de confiança federais. Mas admitiu a possibilidade de reservar vagas para egressos da escola pública e autodeclarados pretos e pardos no programa Ciência sem Fronteiras, que dá bolsas de graduação e pós-graduação no exterior.

Um balanço parcial, segundo Mercadante, mostrou que cerca de 33% dos bolsistas do Ciência sem Fronteiras já vêm da escola pública e são pretos ou pardos. Ele disse que o levantamento será aprofundado antes de qualquer decisão. E que a nota mínima de 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no caso do Ciência sem Fronteiras, não será reduzida:
— Vamos analisar primeiro se é necessário.
O ministro destacou que uma eventual política de cotas no programa de bolsas no exterior precisaria ser precedida do ensino massivo de inglês e outras línguas:
— Não adianta eu dizer “olha, tem uma política de cotas (no Ciência sem Fronteiras)”, se ele (candidato) não tem proficiência em inglês. Eu só posso mandar para Portugal. A política de cotas tem que garantir as condições de desempenho no curso.
O MEC prepara o lançamento do Inglês sem Fronteiras, iniciativa que testará conhecimentos e oferecerá cursos em universidades federais. Em relação à lei de cotas nas universidades e nos institutos técnicos, o ministro destacou as tutorias já implementadas por instituições que atendem cotistas:
— Os alunos têm um tutor que acompanha, vê as deficiências, ajuda a reforçar o que é necessário.

O Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e uma portaria do MEC regulamentaram a reserva de vagas. A portaria prevê que as instituições poderão exigir cópia da declaração do Imposto de Renda, extratos bancários dos últimos três meses e até visitar o domicílio dos candidatos para verificar se, de fato, são de baixa renda. É que metade das vagas reservadas a cotistas deverá ser preenchida por estudantes com renda familiar mensal por pessoa de até 1,5 salário mínimo (R$ 933).
Já a cota racial não será alvo de controle, bastando a autodeclaração dos candidatos. Dentre o universo de vagas para cotistas de baixa renda ou não, será aplicado o percentual da cota racial, destinado a quem se autodeclarar preto, pardo ou indígena. A cota racial será diferente em cada estado, equivalendo à soma dos três grupos na respectiva unidade da federação, conforme o Censo do IBGE. No Rio, o Censo registra que 51,8% da população se considera preta, parda ou indígena. No Brasil, a média é 51,17%. Em princípio, candidatos pretos, pardos e indígenas disputarão as mesmas vagas. A portaria do MEC dá liberdade às instituições de ensino para que separem a cota para indígenas. Mercadante ressalvou que uma comissão vai monitorar a adoção das cotas e poderá sugerir mudanças na lei ao Congresso:
— Fomos o último país a abolir a escravatura nas Américas. Então, a política de ações afirmativas busca corrigir essa dívida histórica. Vem melhorando nos últimos anos, (mas) ainda somos um país muito desigual. Temos que dar mais oportunidade àqueles que nunca tiveram, que são os pobres. E isso nós vamos verificar com rigor na matrícula.