Por Nayhara Almeida
O Ministro da Educação (MEC), Aloizio Mercadante, anunciou que prepara um modelo nacional de tutoria, além de cursos de nivelamento, para estudantes que ingressarem nas universidades federais pelo sistema de cotas. A lei que regulamenta a política foi sancionada no último 15 de outubro. Ele afirmou que já debate com reitores mecanismos para garantir que cotistas tenham êxito acadêmico e obtenham o diploma.
A partir do próximo vestibular, quando as cotas entram em vigor, pelo menos 12,5% das vagas para todos os cursos e turnos em Instituições de Educação Superior (IES) deverão ser destinadas a estudantes de escolas públicas de baixa renda e para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. A lei estabelece que em quatro anos o percentual destes estudantes seja de 50% no meio acadêmico.
O modelo nacional de cursos a ser proporcionado pelo MEC ainda estará em estudo, com previsão de adequação às IES para o vestibular seguinte. “A experiência demonstra que parte desses alunos precisam de acompanhamento, especialmente no início do curso”, afirma Mercadante. “Temos que garantir que eles saiam em boas condições para o mercado de trabalho”, completa.
— Vamos estabelecer cursos de nivelamento e tutorias. E vai ter um modelo nacional apoiado pelo MEC — afirmou o ministro. — A experiência demonstra que parte desses alunos precisa de um acompanhamento, especialmente no início do curso. Temos que garantir que eles saiam em boas condições. Inclusive vamos fazer uma política de bolsa, de assistência estudantil especialmente para cotistas de baixa renda, para que tenham todas as condições de se dedicar exclusivamente à universidade, poder se formar e ter o seu diploma.
Ele evitou comentar proposta da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em análise na Casa Civil, de criação de cotas para negros em concursos públicos e cargos de confiança federais. Mas admitiu a possibilidade de reservar vagas para egressos da escola pública e autodeclarados pretos e pardos no programa Ciência sem Fronteiras, que dá bolsas de graduação e pós-graduação no exterior.
Um balanço parcial, segundo Mercadante, mostrou que cerca de 33% dos bolsistas do Ciência sem Fronteiras já vêm da escola pública e são pretos ou pardos. Ele disse que o levantamento será aprofundado antes de qualquer decisão. E que a nota mínima de 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no caso do Ciência sem Fronteiras, não será reduzida:
— Vamos analisar primeiro se é necessário.
O ministro destacou que uma eventual política de cotas no programa de bolsas no exterior precisaria ser precedida do ensino massivo de inglês e outras línguas:
— Não adianta eu dizer “olha, tem uma política de cotas (no Ciência sem Fronteiras)”, se ele (candidato) não tem proficiência em inglês. Eu só posso mandar para Portugal. A política de cotas tem que garantir as condições de desempenho no curso.
O MEC prepara o lançamento do Inglês sem Fronteiras, iniciativa que testará conhecimentos e oferecerá cursos em universidades federais. Em relação à lei de cotas nas universidades e nos institutos técnicos, o ministro destacou as tutorias já implementadas por instituições que atendem cotistas:
— Os alunos têm um tutor que acompanha, vê as deficiências, ajuda a reforçar o que é necessário.
O Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e uma portaria do MEC regulamentaram a reserva de vagas. A portaria prevê que as instituições poderão exigir cópia da declaração do Imposto de Renda, extratos bancários dos últimos três meses e até visitar o domicílio dos candidatos para verificar se, de fato, são de baixa renda. É que metade das vagas reservadas a cotistas deverá ser preenchida por estudantes com renda familiar mensal por pessoa de até 1,5 salário mínimo (R$ 933).
Já a cota racial não será alvo de controle, bastando a autodeclaração dos candidatos. Dentre o universo de vagas para cotistas de baixa renda ou não, será aplicado o percentual da cota racial, destinado a quem se autodeclarar preto, pardo ou indígena. A cota racial será diferente em cada estado, equivalendo à soma dos três grupos na respectiva unidade da federação, conforme o Censo do IBGE. No Rio, o Censo registra que 51,8% da população se considera preta, parda ou indígena. No Brasil, a média é 51,17%. Em princípio, candidatos pretos, pardos e indígenas disputarão as mesmas vagas. A portaria do MEC dá liberdade às instituições de ensino para que separem a cota para indígenas. Mercadante ressalvou que uma comissão vai monitorar a adoção das cotas e poderá sugerir mudanças na lei ao Congresso:
— Fomos o último país a abolir a escravatura nas Américas. Então, a política de ações afirmativas busca corrigir essa dívida histórica. Vem melhorando nos últimos anos, (mas) ainda somos um país muito desigual. Temos que dar mais oportunidade àqueles que nunca tiveram, que são os pobres. E isso nós vamos verificar com rigor na matrícula.
